Sindicato APEOC faz protesto na Assembleia

Sindicato APEOC faz protesto na Assembleia em defesa do piso e do plano de carreira

10 Abril 2010

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária de quinta-feira (08/04), sob protesto dos professores e diretores do Sindicato Apeoc, mensagem do Poder Executivo que atualiza o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. A matéria teve votos contra dos deputados Adahil Barreto (PR) e Heitor Férrer (PDT) e Artur Bruno (PT) se absteve da votação. Mais três mensagens do Governo do Estado, duas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ), três projetos de lei e um de resolução foram aprovados.
A mensagem de autoria do Executivo de nº 7189/10, que trata sobre o piso salarial do magistério, prevê que a remuneração mínima de R$ 1.025,00 seja válida para a jornada de 40 horas semanais. Segundo o texto, o valor está em consonância com o piso salarial nacional da categoria, conforme prevê a lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Adahil, Heitor e Bruno argumentaram que a mensagem não contempla as reivindicações da categoria, pois não escalona o aumento para todas as faixas salariais dos professores. Os parlamentares defendem que se faça uma readequação do Plano e Cargos e Carreiras (PCC) do magistério. “Se o Governo não cumpre o que acertou, não merece que apenas aprovemos tudo sem uma discussão mais percuciente”, disse Adahil.
Bruno reivindicou que o governador Cid Gomes receba o Sindicato que representa os professores em todo o Estado e a revisão do PCC da categoria. Heitor ressaltou que votou contra à pedido dos representantes da categoria.
No entendimento do Sindicato APEOC, representante dos trabalhadores em educação no Ceará, e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é de que o valor do Piso Salarial para o nível médio, 40 horas/aula é de R$ 1.312,85. A Conferência Nacional de Educação (CONAE), encerrada no último dia 01 de abril/2010, reafirmou a necessidade do cumprimento à Lei do Piso e sua relação com intrínseca com o Plano de Carreira nos estados e municípios. A Lei foi considerada Constitucional, portanto, estados e municípios possuem autonomia para cumprimento integral da lei do piso na sua base.
FONTE: http://www.apeoc.org.br/piso-salarial/1793-sindicato-apeoc-faz-protesto-na-assembleia-em-defesa-do-piso-e-do-plano-de-carreira.html