A CNTE lamenta, profundamente, a
decisão do plenário da Câmara dos Deputados que rejeitou, nesta
terça-feira (6/11/2012), o substitutivo do dep. Carlos Zarattini
prevendo a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação.
O descompromisso do Congresso
Nacional com a universalização e a qualidade da educação pública revela
os bastidores de uma luta de classes intensa, em que as elites nacionais
continuam a ditar as regras no parlamento.
Todo o processo de discussão e
votação dos royalties foi liderado pela oposição, revelando a falta de
coordenação política do Governo, que foi quem propôs destinar os
recursos para a educação.
Neste momento, a expectativa de
cumprimento da meta 20 do PNE, que estabelece o investimento mínimo de
10% do PIB na educação, corre sério risco de não ser cumprida.
Nosso trabalho, daqui para frente,
será de buscar a regulamentação desses mesmos recursos dos royalties,
além de outros, no processo de instituição do Regime de Cooperação
Financeira que visa dar sustentação ao Custo Aluno Qualidade (CAQ).
No próximo ano, os estados e
municípios não produtores de petróleo receberão recursos extras dos
royalties na ordem de R$ 8 bilhões. E a CNTE e seus sindicatos filiados
cobrarão mais investimentos na educação, a começar pelo cumprimento
integral da Lei do Piso do Magistério
Fonte: APEOC
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